Ratio et Auctoritas: por quê?

Ratio et Auctoritas nasce como espaço dedicado à reflexão crítica sobre temas ligados ao Direito em suas dimensões normativas, políticas, sociais, históricas e simbólicas. O nome do blog expressa a tensão entre a ratio, entendida como a capacidade de pensar criticamente, de interrogar os fundamentos do Direito, e a auctoritas, tomada aqui como a força normativa, o peso institucional e simbólico que estrutura o ordenamento jurídico. Essa tensão é constitutiva do próprio Direito, sempre entre o ideal racional de justiça e os mecanismos concretos de poder que instituem normas, impõem condutas e, não raramente, estabelecem exclusões. A proposta do blog é compreender a episteme subjacente a essa tensão, promovendo uma análise reflexiva do Direito não apenas como técnica normativa, mas como fenômeno histórico, político e simbólico.

O Ratio et Auctoritas não se propõe apenas a divulgar conhecimentos jurídicos. Busca, antes, promover o pensamento, com textos acessíveis voltados à compreensão crítica de temas que nos tocam de forma direta e cotidiana. Trata-se de pensar o Direito onde ele acontece: nas decisões judiciais, nos conflitos sociais, nas políticas públicas, nos discursos da autoridade, nas prisões, na lei e na ausência dela.

A autoridade (auctoritas) no campo jurídico não se resume à imposição vertical de normas. Ela também é legitimada por construções simbólicas, por tradições interpretativas, por práticas institucionais aparentemente neutras, mas, por vezes, carregadas de disputas políticas e morais. Questionar a autoridade, nesse sentido, não é negá-la, mas problematizar seus fundamentos e seus efeitos, especialmente quando ela se torna instrumento de exclusão, silenciamento e dominação. Um dos espaços onde essa tensão entre razão e autoridade se manifesta mais claramente é, por exemplo, no campo das políticas criminais. É lá que o Direito Penal revela seu duplo rosto: ora como garantidor de direitos e promotor da justiça, ora como poderoso mecanismo de controle social seletivo. Ratio et Auctoritas é, portanto, um convite para se pensar o Direito como uma construção humana, histórica, sujeita a revisões, disputas e transformações, apresentando textos pertinentes a diversas áreas jurídicas, discutindo temas práticos e atuais, assim como temas históricos.

Por fim, este blog nasce também de uma travessia pessoal. Habito a blogosfera há décadas, mas nunca havia escrito sobre Direito — talvez por ser, justamente, aquilo com que lido diariamente desde 1978. Ao longo dessas décadas, vivi e acompanhei transformações profundas: do AI-5 à Constituição de 1988, da vigência do Código Civil de 1916 ao advento do Código de 2002, da estrutura do antigo Código de Processo Civil à lógica principiológica que orienta o CPC de 2015, passando por sucessivas reformas penais que tensionaram o sistema sem, no entanto, romper com sua seletividade. Acompanhei, também, a infiltração de uma nova racionalidade jurídica, que exigiu de todos nós não apenas atualização técnica, mas um reposicionamento ético diante do Direito. Tornei-me, com o tempo, uma espécie de arquivo vivo dessas mudanças — nem sempre confortável, mas sempre presente. Talvez por isso, e só por isso, sinta que ainda tenho algo a dizer. Este espaço é, então, também um gesto de presença: um esforço de pensar criticamente o Direito, porque nele vivemos, resistimos e, quem sabe, transformamos.