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segunda-feira, 25 de maio de 2026

Archives d’anthropologie criminelle

Poucas publicações científicas do final do século XIX exerceram influência tão ampla e duradoura sobre os estudos do crime quanto os Archives d’anthropologie criminelle et des sciences pénales. Em meio ao intenso florescimento das ciências criminais europeias, a revista tornou-se um espaço de debate entre médicos, juristas, sociólogos, psicólogos e magistrados interessados em compreender o fenômeno criminal em toda a sua complexidade. Mais do que um periódico especializado, os Archives constituíram um verdadeiro laboratório intelectual da criminologia nascente, acompanhando as transformações científicas, jurídicas e sociais de uma época fascinada pela questão do crime e de seus protagonistas. 

Os Archives foram fundados em 1886 por Alexandre Lacassagne (1843-1924), médico legista, professor em Lyon e figura central da chamada “Escola de Lyon”, que influenciou fortemente o desenvolvimento da medicina legal e da polícia científica na França e ajudou a conferir um tom mais sociológico à criminologia francesa, em contraste com o biologismo italiano.

Todavia, a fundação dos Archives foi precedida de um episódio particularmente significativo, ocorrido em Roma, no ano anterior, durante o Primeiro Congresso Internacional de Antropologia Criminal, realizado em 1885 por iniciativa de Cesare Lombroso. Segundo relata Martine Kaluszynski (1989), o congresso foi amplamente dominado pela escola italiana e pelas concepções deterministas lombrosianas. Foi naquele ambiente, contudo, que Lacassagne, “face au tout-puissant Lombroso”, contestou cortesmente as teorias do “criminoso nato” e apresentou sua célebre tese acerca da importância do meio social na gênese da criminalidade. Na ocasião, formulou uma das frases mais conhecidas da criminologia francesa do período:

“O criminoso é um micróbio que só prolifera em determinado meio. [...] De modo que o micróbio e o caldo de cultura, o aspecto biológico e o aspecto social, constituem os dois aspectos fundamentais da criminalidade.”

Como observa Kaluszynski, essa primeira “desestabilização” das teses italianas marcou o início da grande polêmica franco-italiana em torno da antropologia criminal. Não por acaso, foi logo após esse congresso que Lacassagne fundou, em 1886, os Archives de l’anthropologie criminelle, criando um espaço científico destinado justamente ao debate transdisciplinar sobre crime, medicina legal, psicologia, sociologia e justiça penal.

Lacassagne opunha-se à teoria do “criminoso nato” formulada por Cesare Lombroso e defendida pela chamada Escola Italiana. Em lugar de um determinismo estritamente biológico, sustentava uma abordagem multifatorial da criminalidade, atribuindo especial importância ao meio social, que descreveu como o verdadeiro “caldo de cultura do crime”, embora sempre em interação com fatores individuais.

Os Archives surgiram, assim, no contexto dos congressos internacionais de antropologia criminal, cujo objetivo era criar um espaço científico voltado ao debate transdisciplinar sobre crime, criminoso, justiça penal, medicina legal e psicologia.

Gabriel Tarde (1843-1904), magistrado, sociólogo e psicólogo social, juntou-se como co-diretor em 1893. Tarde trouxe contribuições importantes acerca da imitação, da psicologia das multidões e da crítica ao biologismo extremo. A colaboração entre Lacassagne e Tarde fortaleceu ainda mais o caráter interdisciplinar da publicação, situada na confluência entre medicina, direito, sociologia e psicologia.

A revista modificou ligeiramente seu título ao longo dos anos — por exemplo, passando a incluir a expressão de criminologie et de psychologie normale et pathologique —, refletindo o alargamento progressivo de seus interesses científicos e o diálogo cada vez mais estreito entre criminologia, psiquiatria e psicologia.

Os Archives funcionavam como uma verdadeira “mina de documentos”: registravam observações científicas, casos judiciais célebres, mudanças legislativas em diversos países e debates teóricos. Constituíam, assim, um repositório privilegiado do que se pensava sobre criminalidade no final do século XIX e início do XX.

Foi a primeira revista científica francófona dedicada à criminologia, entendida em seu sentido mais amplo, como ciência do crime e do criminoso. Teve audiência internacional, reuniu colaboradores de diferentes áreas do saber e permaneceu em circulação até 1914, quando sua publicação foi interrompida pela Primeira Guerra Mundial.

Ainda hoje, os Archives permanecem como uma fonte primária de valor extraordinário para pesquisadores das mais diversas áreas. Em suas páginas, não apenas sobrevivem casos célebres, teorias esquecidas e controvérsias científicas de outro tempo, mas também as múltiplas formas pelas quais o crime foi pensado, interpretado e debatido na modernidade. Ler essa revista é reencontrar uma época em que medicina, direito, sociologia e psicologia buscavam, cada uma à sua maneira, decifrar os enigmas da criminalidade. 

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Kaluszynski Martine. Les Congrès internationaux d'anthropologie criminelle (1885-1914). In: Mil neuf cent, n°7, 1989. Les congrès lieux de l'échange intellectuel 1850-1914. pp. 59-70.

sábado, 17 de maio de 2025

As Transformações do Direito: Gabriel Tarde e a Sociologia Jurídica

 Ratio et Auctoritas traz hoje Gabriel Tarde, cuja obra As Transformações do Direito (1893) ― a tradução aqui disponibilizada baseou-se na 7ª edição, Paris, Alcan, 1912 ― nos apresenta o Direito um fenômeno vivo, moldado por invenções e imitações humanas. Traduzi este livro com paixão, há mais de vinte anos, descobrindo Tarde como um pensador profundo, que impactou profundamente toda a minha visão do Direito.

Gabriel Tarde (1843-1904), nascido em Sarlat, França, foi juiz e sociólogo. Em As Transformações do Direito, ele argumenta que o Direito evolui por interações individuais, rejeitando o determinismo. Sua frase, “Existir é diferir,” reflete uma visão humanista, onde cada pessoa molda normas com sua “originalidade irredutível.” Influenciado por Maine de Biran, Tarde oferece uma leitura única para juristas. No século XIX, o positivismo e o biologismo reinavam, com teorias como a de Lombroso, que Tarde desafiou. Publicada em 1893, As Transformações do Direito ganhou relevância no século XX e, mesmo hoje, dialoga com temas atuais.

Tarde foi um jurista polêmico. Ele criticou o “criminoso nato” de Lombroso, que via o crime como traço biológico. Em A Criminalidade Comparada, ironizou: “Lombroso foi como café: excitou a todos, mas não alimentou ninguém.” Para Tarde, o crime é social, fruto de imitações, reforçando o Direito como interação humana. Contra Émile Durkheim, que via o Direito como produto de uma consciência coletiva autônoma, Tarde defendeu que normas nascem de interações entre indivíduos. Enquanto Durkheim tratava fatos sociais como “coisas” externas, Tarde apostava na imitação: “Nossas semelhanças não são senão um meio de pôr em relevo nossa diferença essencial.” Essa visão individualista ilumina debates jurídicos sobre proporcionalidade e autonomia.

Gabriel Tarde surpreende pela abordagem sociológica do Direito, desafiando conceitos tradicionais com um estilo literário que é só dele. Traduzi-lo exigiu pesquisa ampla devido à complexidade do texto, marcado por figuras de linguagem, inversões e perguntas que instigam dúvidas e buscam respostas inovadoras. Tarde desconstrói ideias evolucionistas, antropológicas e romanistas, questionando noções como evolução, contrato, penas e Direito Natural, usando a imitação como fenômeno social central, distinto da ondulação (física) e da hereditariedade (biológica). Ele critica o exagero do atavismo e da hereditariedade, propondo que o Direito nasce de interações individuais, não de determinismos. Sua visão humanista destaca a “originalidade irredutível” de cada pessoa, visível em figuras históricas que expressam uma beleza moral universal, como Sócrates, Buda ou Cristo. Tarde combina ironia e sensibilidade, rejeitando a objetividade estéril de juristas contemporâneos e apelando a leitores dispostos a repensar conceitos.

Na obra, Tarde analisa o Direito sob a lente da imitação, demonstrando que o Processo evolui por registros que começaram com o escrivão iconográfico. Já o regime de pessoas varia entre sociedades, conforme fossem poligâmicas, patriarcais etc. O regime de bens surge da apropriação pelo inventor, propagada pela imitação. Na parte voltada às obrigações, ele nos explica como os contratos nascem do respeito à invenção, generalizado pela imitação. Tarde surpreende ao criticar a concepção clássica de contratos, propondo que novas invenções, como títulos ao portador, desafiam ortodoxias. Sua análise sociológica do Direito como evolução descontínua inspira reflexões sobre razoabilidade e inovação jurídica. Sua posição acerca do Direito Natural como construção convencional e não natural surpreende e apaixona. Ao final, ele compara o Direito à Linguística, destacando analogias.

A ousadia em pensar o Direito como invenção imitável nos convida a refletir sobre o que há de novo e vivo na experiência jurídica. Que sua escrita — tão inquieta quanto visionária — nos inspire a fugir do dogmatismo e a cultivar, como ele, a beleza das ideias.

Tradução disponível: As Transformações do Direito