segunda-feira, 19 de maio de 2025

Ratio et Auctoritas: por quê?

Ratio et Auctoritas nasce como espaço dedicado à reflexão crítica sobre temas ligados ao Direito em suas dimensões normativas, políticas, sociais, históricas e simbólicas. O nome do blog expressa a tensão entre a ratio, entendida como a capacidade de pensar criticamente, de interrogar os fundamentos do Direito, e a auctoritas, tomada aqui como a força normativa: o peso institucional e simbólico que estrutura o ordenamento jurídico. Essa tensão é constitutiva do próprio Direito, sempre entre o ideal racional de justiça e os mecanismos concretos de poder que instituem normas, impõem condutas e, não raramente, estabelecem exclusões. A proposta do blog é compreender a episteme subjacente a essa tensão, promovendo uma análise reflexiva do Direito, seja como técnica normativa, seja como fenômeno histórico e político.

O Ratio et Auctoritas não se propõe apenas a divulgar conhecimentos jurídicos. Busca, antes, promover o pensamento, com textos acessíveis voltados à compreensão crítica de temas que nos tocam de forma direta e cotidiana. Trata-se de pensar o Direito onde ele acontece: nas decisões judiciais, nos conflitos sociais, nas políticas públicas, nos discursos da autoridade, nas prisões, na lei e na ausência dela.

A autoridade (auctoritas) no campo jurídico não se resume à imposição vertical de normas. Ela também é legitimada por construções simbólicas, por tradições interpretativas, por práticas institucionais aparentemente neutras, mas, por vezes, carregadas de disputas políticas e morais. Questionar a autoridade, nesse sentido, não é negá-la, mas problematizar seus fundamentos e seus efeitos, especialmente quando ela se torna instrumento de exclusão, silenciamento e dominação. Um dos espaços onde essa tensão entre razão e autoridade se manifesta mais claramente é, por exemplo, no campo das políticas criminais. É lá que o Direito Penal revela seu duplo rosto: ora como garantidor de direitos e promotor da justiça, ora como poderoso mecanismo de controle social seletivo. Ratio et Auctoritas é, portanto, um convite para se pensar o Direito como uma construção humana, histórica, sujeita a revisões, disputas e transformações, apresentando textos pertinentes a diversas áreas jurídicas, discutindo temas práticos e atuais, assim como temas históricos.

Por fim, este blog nasce também de uma travessia pessoal. Habito a blogosfera há décadas, mas nunca havia escrito sobre Direito — talvez por ser, justamente, aquilo com que lido diariamente desde 1978. Ao longo dessas décadas, vivi e acompanhei transformações profundas: do AI-5 à Constituição de 1988, da vigência do Código Civil de 1916 ao advento do Código de 2002, da estrutura do antigo Código de Processo Civil à lógica principiológica que orienta o CPC de 2015, passando por sucessivas reformas penais que tensionaram o sistema sem, no entanto, romper com sua seletividade. Acompanhei, também, a infiltração de uma nova racionalidade jurídica, que exigiu de todos nós não apenas atualização técnica, mas um reposicionamento ético diante do Direito. Tornei-me, com o tempo, uma espécie de arquivo vivo dessas mudanças — nem sempre confortável, mas sempre presente. Talvez por isso, e só por isso, sinta que ainda tenho algo a dizer. Este espaço é, então, também um gesto de presença: um esforço de pensar criticamente o Direito, porque nele vivemos, resistimos e, quem sabe, transformamos.

sábado, 17 de maio de 2025

As Transformações do Direito: Gabriel Tarde e a Sociologia Jurídica

 Ratio et Auctoritas traz hoje Gabriel Tarde, cuja obra As Transformações do Direito (1893) ― a tradução aqui disponibilizada baseou-se na 7ª edição, Paris, Alcan, 1912 ― nos apresenta o Direito um fenômeno vivo, moldado por invenções e imitações humanas. Traduzi este livro com paixão, há mais de vinte anos, descobrindo Tarde como um pensador profundo, que impactou profundamente toda a minha visão do Direito.

Gabriel Tarde (1843-1904), nascido em Sarlat, França, foi juiz e sociólogo. Em As Transformações do Direito, ele argumenta que o Direito evolui por interações individuais, rejeitando o determinismo. Sua frase, “Existir é diferir,” reflete uma visão humanista, onde cada pessoa molda normas com sua “originalidade irredutível.” Influenciado por Maine de Biran, Tarde oferece uma leitura única para juristas. No século XIX, o positivismo e o biologismo reinavam, com teorias como a de Lombroso, que Tarde desafiou. Publicada em 1893, As Transformações do Direito ganhou relevância no século XX e, mesmo hoje, dialoga com temas atuais.

Tarde foi um jurista polêmico. Ele criticou o “criminoso nato” de Lombroso, que via o crime como traço biológico. Em A Criminalidade Comparada, ironizou: “Lombroso foi como café: excitou a todos, mas não alimentou ninguém.” Para Tarde, o crime é social, fruto de imitações, reforçando o Direito como interação humana. Contra Émile Durkheim, que via o Direito como produto de uma consciência coletiva autônoma, Tarde defendeu que normas nascem de interações entre indivíduos. Enquanto Durkheim tratava fatos sociais como “coisas” externas, Tarde apostava na imitação: “Nossas semelhanças não são senão um meio de pôr em relevo nossa diferença essencial.” Essa visão individualista ilumina debates jurídicos sobre proporcionalidade e autonomia.

Gabriel Tarde surpreende pela abordagem sociológica do Direito, desafiando conceitos tradicionais com um estilo literário que é só dele. Traduzi-lo exigiu pesquisa ampla devido à complexidade do texto, marcado por figuras de linguagem, inversões e perguntas que instigam dúvidas e buscam respostas inovadoras. Tarde desconstrói ideias evolucionistas, antropológicas e romanistas, questionando noções como evolução, contrato, penas e Direito Natural, usando a imitação como fenômeno social central, distinto da ondulação (física) e da hereditariedade (biológica). Ele critica o exagero do atavismo e da hereditariedade, propondo que o Direito nasce de interações individuais, não de determinismos. Sua visão humanista destaca a “originalidade irredutível” de cada pessoa, visível em figuras históricas que expressam uma beleza moral universal, como Sócrates, Buda ou Cristo. Tarde combina ironia e sensibilidade, rejeitando a objetividade estéril de juristas contemporâneos e apelando a leitores dispostos a repensar conceitos.

Na obra, Tarde analisa o Direito sob a lente da imitação, demonstrando que o Processo evolui por registros que começaram com o escrivão iconográfico. Já o regime de pessoas varia entre sociedades, conforme fossem poligâmicas, patriarcais etc. O regime de bens surge da apropriação pelo inventor, propagada pela imitação. Na parte voltada às obrigações, ele nos explica como os contratos nascem do respeito à invenção, generalizado pela imitação. Tarde surpreende ao criticar a concepção clássica de contratos, propondo que novas invenções, como títulos ao portador, desafiam ortodoxias. Sua análise sociológica do Direito como evolução descontínua inspira reflexões sobre razoabilidade e inovação jurídica. Sua posição acerca do Direito Natural como construção convencional e não natural surpreende e apaixona. Ao final, ele compara o Direito à Linguística, destacando analogias.

A ousadia em pensar o Direito como invenção imitável nos convida a refletir sobre o que há de novo e vivo na experiência jurídica. Que sua escrita — tão inquieta quanto visionária — nos inspire a fugir do dogmatismo e a cultivar, como ele, a beleza das ideias.

Tradução disponível: As Transformações do Direito